A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, que apresentará um projeto para conceder anistia a mulheres presas e investigadas por aborto ilegal no Brasil.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, escreveu a parlamentar nas redes sociais.
A expressão “direito ao próprio corpo” usada por Erika Hilton é enganosa e ideologicamente manipulada
A expressão “direito ao próprio corpo” usada por Erika Hilton é enganosa e ideologicamente manipulada, pois ignora um fato biológico incontestável: o corpo gestado dentro da mulher não é o dela, mas o de um outro ser humano em desenvolvimento. O DNA do bebê é único, distinto do da mãe, e sua vida não pertence a ela, mas sim a ele próprio.
O argumento do “meu corpo, minhas regras” cai por terra quando analisamos a realidade científica e ética do aborto. Se o bebê tivesse o mesmo corpo da mãe, ele teria os mesmos órgãos, o mesmo sangue e até o mesmo sexo, o que não acontece. O feto pode ser geneticamente do sexo masculino, enquanto a mãe é do sexo feminino. Ele pode ter um tipo sanguíneo diferente do da mãe. Essas evidências mostram que se trata de uma vida separada, não de uma mera extensão do corpo da gestante.
Dessa forma, a ideia de que o aborto é simplesmente uma escolha sobre o “próprio corpo” é uma narrativa conveniente, usada para justificar a eliminação de uma vida inocente sem conceder a ela o direito mais básico: o direito de nascer. O debate sobre o aborto deve ser honesto e considerar os direitos do bebê, e não apenas as vontades da mãe.
Circunstâncias em que o Aborto é Permitido pela Legislação Brasileira
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto somente em três casos específicos: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e casos de anencefalia fetal.
Ainda em sua declaração, Hilton fez referência indireta ao debate sobre a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando:
“É essa a anistia que nos interessa.”
Outras propostas da deputada
Além da anistia para o aborto ilegal, Erika Hilton anunciou outras iniciativas, incluindo:
- Mudança na Lei Maria da Penha para impedir que agressores possam requisitar pensão alimentícia de suas vítimas na Justiça.
- Criação de um canal de atendimento para mulheres sobre saúde sexual e reprodutiva, oferecendo informações sobre direitos e assistência.
- Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva (Aborto), em 28 de setembro, data associada à mobilização pela legalização do aborto na América Latina e Caribe.
- Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, no dia 15 de fevereiro, em referência ao assassinato de Dandara dos Santos.
Esquerda prioriza seletivamente os “direitos humanos”?
A proposta de anistia apresentada por Hilton levanta um debate sobre a seletividade da defesa dos direitos humanos no Brasil. Enquanto a deputada busca garantir liberdade para mulheres que praticaram um crime previsto na legislação vigente, outras mulheres seguem cumprindo penas severas por atos que sequer envolvem violência.
Isso é evidenciado por mães encarceradas sob a alegação de planejarem um golpe que, na pior das circunstâncias, resultaria em uma penalidade por vandalismo, como sujar uma estátua com batom. Este contraste enfatiza a crítica de que a esquerda só defende os direitos humanos quando eles se alinham com suas agendas ideológicas.
O projeto da deputada será encaminhado para tramitação no Congresso, onde enfrentará resistência da oposição e de setores conservadores da sociedade.
