A 39ª Vara Cível de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a pagar uma indenização de R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11) após Vendramini afirmar, durante uma sessão do Tribunal do Júri, que Moraes teria sido “advogado do PCC” e responsável por “prisões ilegais” relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Declarações ofensivas e impacto jurídico
Na sentença, a juíza responsável pelo caso ressaltou que as declarações de Vendramini tiveram caráter ofensivo e que, por ser um advogado experiente, ele tinha plena consciência das consequências de suas palavras.
“Considerando a gravidade das ofensas, o grau de censurabilidade da conduta ilícita, a condição do autor de ministro do STF e presidente do TSE à época dos fatos, bem como a condição do requerido de advogado, pessoa com distinto e presumido conhecimento jurídico, além de ter plena consciência da repercussão de suas palavras, entendo que o valor pretendido de R$ 50 mil mostra-se adequado e proporcional”, afirmou a magistrada.
Defesa argumenta liberdade de expressão e estratégia jurídica
Em sua defesa, Vendramini alegou que suas falas foram apenas uma estratégia retórica, utilizada para reforçar o direito de todo acusado a ter um advogado, principalmente depois que o Ministério Público questionou a defesa de seus clientes.
O advogado também destacou que suas declarações ocorreram exclusivamente dentro da sessão do júri, sem grande repercussão externa, e argumentou que a suposta ligação de Moraes com o PCC já havia sido mencionada anteriormente na imprensa.
Caso segue para possível recurso
Apesar da condenação, ainda cabe recurso da decisão. O caso de Moraes ocorre pouco depois de o ministro Gilmar Mendes também ter recebido indenização em processo semelhante, reforçando a posição do STF contra acusações infundadas direcionadas a seus integrantes.
