Nesta sexta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta fraude em seu cartão de vacinação contra a covid-19. A decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inexistentes as provas para dar continuidade ao processo.
A denúncia havia sido feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em acordo de colaboração premiada.
Moraes acolhe integralmente manifestação da PGR
Ao proferir a decisão, Alexandre de Moraes destacou que, uma vez solicitado o arquivamento pelo Ministério Público, não cabe ação penal subsidiária ou de iniciativa privada, conforme previsto na legislação vigente.
“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, escreveu Moraes.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da PGR.”
Suposta fraude envolvia carteirinha de vacinação
Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro teriam sido inseridos em seu registro oficial no sistema do Ministério da Saúde, mas excluídos dias depois. O objetivo seria possibilitar a emissão de um certificado de vacinação, embora, segundo a própria PGR, não há indícios de que tal certificado tenha sido efetivamente utilizado.
PF indiciou Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e outros 14
Durante as apurações, a PF chegou a indiciar Jair Bolsonaro, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), Mauro Cid e mais 14 pessoas, pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público.
“Há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele efetivamente se vacinou contra a covid-19 e que há, mais ainda, postagens suas, em redes sociais, de incentivo público à imunização.”
Caso é encerrado, salvo surgimento de novas provas
Com a decisão de Moraes, o inquérito envolvendo Jair Bolsonaro é encerrado, a menos que novas provas venham a público no futuro. O arquivamento atende aos preceitos legais e reforça o entendimento de que não há base jurídica suficiente para sustentar a continuidade da investigação com os elementos atualmente disponíveis.
