Defesa do ex-assessor pede suspensão de audiências da Ação Penal 2.693 e questiona legalidade processual
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata das audiências relativas ao “núcleo dois” da Ação Penal 2.693. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça, que agora será o responsável por decidir sobre a legalidade dos atos processuais impugnados.
Segundo os advogados, o processo apresenta “inúmeros vícios“, entre eles a suposta falta de acesso da defesa às provas e a ausência de julgamento de recursos pendentes. Com isso, a petição requer a suspensão da audiência marcada para segunda-feira (14) e a paralisação do processo até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.
Pontos centrais do pedido da defesa
Entre os pedidos formulados pela equipe de defesa, estão:
- Intimação e oitiva das testemunhas arroladas, como os deputados Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro;
- Análise de todos os recursos interpostos e ainda não apreciados;
- Remessa do processo à primeira instância, sob o argumento de ausência de foro privilegiado dos acusados;
- Julgamento de agravo que contesta medidas cautelares impostas a Martins, supostamente embasadas em documento falso.
Distribuição a Mendonça ocorre em meio a tensões sobre inquéritos
A designação do caso ao ministro André Mendonça, nomeado para o STF durante o governo Jair Bolsonaro, se dá em um momento de crescente tensão quanto aos inquéritos que envolvem aliados do antigo Planalto. Apesar disso, o relator original da Ação Penal 2.693 permanece sendo o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota à imprensa, a defesa de Martins declarou seu “compromisso com a justiça e com a correta aplicação da lei”, reforçando que não aceitará “violações a direitos e garantias fundamentais”.
Até o momento, o ministro André Mendonça não se manifestou sobre o pedido liminar, e não há previsão de análise por parte do STF.
