O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão revoga a prisão preventiva do parlamentar, que estava detido desde fevereiro de 2021, mas impõe medidas cautelares diversas.
Silveira deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Distrito Federal sem prévia autorização judicial, e não poderá manter contato com outros investigados ou réus no inquérito das fake news e em ações penais relacionadas a atos antidemocráticos. Além disso, o ministro manteve a suspensão de suas redes sociais e a proibição de acesso a elas, bem como a proibição de participar de eventos públicos ou proferir discursos de ódio.
A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa de Silveira e ocorre após o encerramento do seu mandato como deputado federal, o que encerra a prerrogativa de foro privilegiado. A expectativa é que, com a perda do foro, os processos contra Silveira que tramitavam no STF sejam remetidos para a primeira instância da Justiça Federal, o que poderia agilizar o andamento das ações.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra a democracia e ataques aos ministros da Corte. No entanto, em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu-lhe indulto individual, que foi questionado judicialmente. A legalidade do indulto ainda está sob análise do Supremo Tribunal Federal.
Da redação Midia News
Flávio Fontoura
