O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, e autorizou a retirada de sua tornozeleira eletrônica.
Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por sua participação em atos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Por não ter recorrido da decisão, ele foi o único réu a ter o trânsito em julgado de sua sentença determinado antecipadamente.
A decisão de Moraes estabelece que o tenente-coronel deverá comparecer a uma audiência no STF na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, para ser formalmente notificado sobre as condições de sua pena. Após essa audiência, a tornozeleira eletrônica será retirada.
Apesar de cumprir a pena em regime aberto, o militar terá que seguir uma série de restrições, incluindo: recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, proibição de sair do país, proibição de portar armas e de utilizar redes sociais.
Na mesma decisão, o ministro também autorizou que o período em que Mauro Cid permaneceu sob custódia e restrições cautelares (prisão preventiva e medidas cautelares diversas da prisão, desde maio de 2023) seja abatido do tempo total de sua condenação, cabendo à Vara de Execuções Penais calcular se ainda resta algum tempo de pena a ser cumprido.
Da redação Midia News
