A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja rejeitada a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar foi acusado de conspirar contra a pátria e autoridades brasileiras.
Em sua manifestação, a DPU, que assumiu a defesa do deputado após ele não constituir um advogado, alegou a “ausência de justa causa” para o prosseguimento da ação penal, além de apontar a “inépcia da denúncia” por não apresentar uma descrição clara dos fatos ou a individualização das condutas.
A Defensoria argumenta ainda que as acusações da PGR se baseiam em manifestações públicas do parlamentar, o que estaria dentro do legítimo exercício da liberdade de expressão. A manifestação foi enviada à Corte após determinação do ministro Alexandre de Moraes para que a defensoria assumisse a defesa do deputado, que reside nos Estados Unidos.
Da redação Midia News
