Numa decisão sem sentido e que levanta suspeitas óbvias até dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux solicitou, na última semana, a devolução de seu voto no julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista engendrada entre o final de 2022 e o começo de 2023, atrasando a publicação do acórdão que formaliza a sentença. A justificativa oficial apresentada por Fux é a “necessidade de realizar ajustes gramaticais” no documento, mas a manobra tem gerado questionamentos, já que ela impede o avanço da finalização do processo levará à prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete cúmplices condenados em 11 de setembro.
O acórdão, documento essencial que consolida o resultado do julgamento e dá início ao prazo para recursos das defesas, depende da entrega de todos os votos dos ministros da Primeira Turma do STF. Enquanto os demais magistrados já enviaram seus votos à Secretaria Judiciária ao longo de outubro, Fux, que foi o primeiro a apresentar seu voto no início do mês, pediu sua devolução para supostas correções. Com isso, a finalização do acórdão segue sem previsão, travando o andamento do processo.
De acordo com o regimento interno do STF, a publicação do acórdão deve ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Caso o prazo seja descumprido, a Secretaria Judiciária pode utilizar a transcrição dos votos lidos durante a sessão. No entanto, a demora na entrega do voto revisado por Fux adia indefinidamente esse marco processual, essencial para que as defesas apresentem embargos em até cinco dias após a divulgação do documento.
O atraso gerado pela decisão de Fux impacta diretamente a possibilidade de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. A jurisprudência do STF determina que a prisão definitiva só ocorre após a rejeição de um segundo embargo das defesas, etapa que depende da publicação do acórdão. Assim, a demora na liberação do documento pode postergar a execução da pena, inicialmente aguardada para o final deste ano.
Fux, único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro, apresentou um voto extenso, com 429 páginas, dedicando mais da metade do texto a fundamentos teóricos sobre os cinco crimes imputados aos réus. Ele defendeu que as ações do ex-presidente após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições não configuraram tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, mas apenas uma inconformidade com o resultado eleitoral. O ministro, no entanto, votou pela condenação de outros réus, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, por crimes relacionados à abolição do Estado Democrático, algo totalmente sem sentido lógico.
A atitude de Fux, que passou 13 horas lendo seu voto durante o julgamento, um dos mais longos da história do STF, reforça a percepção de que sua solicitação de revisão pode ter motivações além das correções gramaticais declaradas. Nos bastidores do Supremo, a demora na entrega do voto finalizado é vista como uma estratégia para retardar o desfecho do caso, mantendo Bolsonaro fora da prisão por tempo indeterminado.
