Um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reacendeu o debate nacional sobre conflitos agrários e ações de grupos organizados em ocupações de propriedades rurais. A norma, publicada nesta semana no Diário Oficial da União, estabeleceu diretrizes para o acompanhamento institucional de movimentos sociais durante operações sensíveis — e, segundo especialistas, cria margem para que invasores de terra possam receber escolta policial em determinadas situações.
A redação do decreto prevê que órgãos de segurança deverão “garantir a integridade física” de grupos envolvidos em manifestações e reintegrações, o que abriu forte controvérsia. Advogados ligados ao setor do agronegócio e ex-integrantes das forças de segurança afirmam que o texto pode ser interpretado como autorização indireta para que o Estado ofereça proteção oficial até mesmo a ocupações consideradas ilegais pela Justiça.
Representantes do setor produtivo também demonstraram preocupação. Para eles, a medida cria insegurança jurídica e pode estimular novas invasões, uma vez que sinaliza uma postura mais branda do governo federal diante de conflitos no campo.
Integrantes do Palácio do Planalto negam que o decreto tenha o objetivo de beneficiar invasões rurais. Segundo o governo, a norma busca apenas padronizar protocolos de segurança para evitar confrontos violentos em reintegrações e manifestações de grande porte, garantindo que a atuação policial ocorra dentro de parâmetros de direitos humanos.
A polêmica, no entanto, promete se estender. Juristas e parlamentares da oposição já articulam projetos para sustar os efeitos do decreto, enquanto entidades sociais defendem que a norma apenas reconhece direitos básicos previstos na Constituição.
A expectativa é de que o tema volte ao centro das discussões no Congresso nas próximas semanas, em meio a disputas políticas e pressões de diferentes setores.
Da redação Mídia News
