Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na suspensão de trechos de uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional que ampliava as possibilidades de impeachment de ministros da Corte. A medida cautelar, concedida nesta semana, atendeu parcialmente a uma ação direta de inconstitucionalidade movida por partidos que alegam violação ao princípio da separação dos poderes.
A norma previa novos critérios para enquadrar ministros do STF em crimes de responsabilidade, permitindo que o Legislativo atuasse de forma mais direta em eventuais processos de destituição. Ao suspender os dispositivos, Gilmar Mendes argumentou que o texto poderia fragilizar a independência do Judiciário e gerar conflitos institucionais, além de abrir margem para pressões políticas sobre magistrados com decisões sensíveis.
O tema reacende debate em Brasília sobre limites de atuação entre os poderes. Enquanto parlamentares favoráveis à lei defendem maior controle sobre os ministros da Suprema Corte, opositores avaliam que mudanças dessa natureza exigem ampla discussão e ajustes para evitar riscos ao equilíbrio institucional.
A decisão, com efeitos imediatos, seguirá para análise do plenário do STF, que decidirá se mantém ou derruba a suspensão. Até lá, as novas regras para responsabilização de ministros ficam congeladas, reduzindo a possibilidade de abertura de processos de impeachment com base na legislação aprovada.
Da redação Mídia News
