O pedido da Polícia Federal para a quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e seus assessores foi aceito pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Janones foi acusado por ex-funcionários de seu gabinete de “rachadinha” e foi flagrado solicitando que sua equipe pagasse suas despesas pessoais. Em janeiro, Fux solicitou a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da quebra.
De acordo com Fux, a PF solicitou devidamente com base, destacando as razões pelas quais a medida é necessária neste estágio da investigação. Ele ordenou que o Banco Central e a Secretaria da Receita Federal fossem notificados.
“Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, disse.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações realizadas até agora indicam a presença de um esquema de desvio de fundos públicos no gabinete. Janones afirma, por meio de uma nota, que “causa estranheza” o pedido da Polícia Federal para a quebra de seu sigilo fiscal e bancário, uma vez que os colocou “à disposição desde o início das investigações”.
A corporação acredita que a investigação precisa esclarecer se houve outros crimes, como por exemplo, o peculato. “O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada”, diz a PF.
Gravação
O jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, realizou a gravação em 5 de fevereiro de 2019, durante a primeira reunião após a posse dos funcionários.
De acordo com o discurso de Janones, a quantia coletada seria destinada a suprir um déficit de R$ 675 mil em suas finanças pessoais. Ele declarou ter sido necessário vender sua casa e carro, além de utilizar fundos de sua poupança e previdência para custear a campanha eleitoral.
No áudio gravado, Janones afirma que proporcionaria aumentos salariais a determinados funcionários para que esses montantes adicionais pudessem ser reembolsados ao parlamentar, contribuindo para o pagamento das despesas remanescentes da campanha para prefeito.
