O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o ex-deputado Daniel Silveira a deixar temporariamente o local onde cumpre pena para participar da formatura da filha. A liberação foi concedida após decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Segundo a determinação, a saída é restrita ao período do evento, com data, horário e trajeto previamente definidos. A autorização não altera o regime de cumprimento da pena nem afasta as demais medidas cautelares impostas ao condenado, que seguem válidas antes e após a cerimônia.
Na decisão, Moraes ressaltou o caráter excepcional da liberação, fundamentada em razões humanitárias e familiares, sem prejuízo à execução da pena. O ministro também estabeleceu que qualquer descumprimento das condições fixadas poderá resultar na revogação do benefício e na adoção de novas providências.
Daniel Silveira cumpre pena por crimes relacionados a ataques às instituições democráticas e a ministros da Corte, conforme condenação já transitada no STF.
Da redação Mídia News
