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Defesa de Bolsonaro protocola novo pedido de prisão domiciliar no STF

Advogados alegam questões de saúde e reforçam argumentos já apresentados à Corte

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a concessão de prisão domiciliar. A petição foi protocolada nesta semana e retoma argumentos relacionados ao estado de saúde do ex-mandatário, além de apontar a necessidade de cuidados médicos contínuos.

De acordo com os advogados, Bolsonaro enfrenta limitações clínicas que dificultariam a permanência em regime prisional, motivo pelo qual a defesa pede a substituição da custódia por recolhimento domiciliar, com eventuais medidas cautelares adicionais. O pedido também destaca laudos e relatórios médicos recentes anexados ao processo.

A solicitação será analisada pelo relator do caso no STF, que poderá pedir manifestações do Ministério Público Federal antes de decidir. Em ocasiões anteriores, pedidos semelhantes foram negados pela Corte, sob o entendimento de que não estavam presentes os requisitos legais para a mudança do regime de custódia.

Até o momento, não há prazo definido para a apreciação do novo requerimento. O STF informou que o pedido seguirá o trâmite regular, respeitando o devido processo legal.

Da redação Mídia News

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