O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou apoio público à decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que rejeitou pedidos de afastamento do ministro Dias Toffoli em um processo envolvendo o Banco Master. A manifestação ocorreu nesta quinta-feira, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinar o arquivamento das representações que questionavam a atuação de Toffoli no caso.
A decisão da PGR foi tomada no último dia 15 de janeiro. Ao analisar os pedidos, Gonet concluiu que não cabia a abertura de procedimento investigativo, uma vez que o tema já é objeto de apreciação no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal. Segundo o procurador-geral, não havia fundamentos jurídicos que justificassem a intervenção do Ministério Público na tentativa de afastamento do magistrado.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar Mendes afirmou que o arquivamento evidencia o funcionamento regular das instituições e o respeito às garantias constitucionais. Para o ministro, a decisão reforça a importância do devido processo legal como pilar da democracia e da estabilidade institucional.
“O arquivamento do pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli demonstra o funcionamento regular das instituições da República. Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais são essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições”, declarou Gilmar Mendes. Segundo ele, decisões fundamentadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões externas, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade do sistema constitucional brasileiro.
Os pedidos de suspeição haviam sido apresentados pelos deputados federais Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni. Os parlamentares alegavam que Toffoli deveria ser considerado impedido de atuar no processo envolvendo o Banco Master devido a uma viagem realizada em novembro, na qual o ministro teria estado acompanhado do advogado Augusto Arruda Botelho, que representa um dos diretores da instituição financeira.
Ao analisar as representações, a PGR afastou a tese levantada pelos parlamentares e entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar impedimento ou suspeição. Com isso, o órgão decidiu pelo arquivamento dos pedidos, mantendo a participação de Toffoli no julgamento e encerrando a possibilidade de apuração autônoma no âmbito do Ministério Público.
Com a decisão, o caso segue restrito à análise interna do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer medida adicional por parte da PGR, consolidando o entendimento de que não houve irregularidade na conduta do ministro.
Da redação Mídia News
