O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de qualquer acampamento ou manifestação no entorno do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão também proíbe novas concentrações na região e autoriza a prisão em flagrante de pessoas que descumprirem a ordem judicial.
A medida alcança inclusive a área conhecida como “Papudinha”, onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o despacho, forças de segurança do Distrito Federal estão autorizadas a atuar de forma imediata para impedir a permanência de manifestantes nas proximidades da unidade prisional.
A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública diante da concentração de apoiadores do ex-presidente nos arredores do presídio. No documento enviado ao STF, a PGR também citou a chamada “Caminhada da Paz”, mobilização organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, que partiu de Minas Gerais com destino a Brasília.
Ao fundamentar a decisão, Alexandre de Moraes fez referência direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para o ministro, permitir a formação de acampamentos com viés político em áreas sensíveis do Estado representa um risco concreto à estabilidade institucional.
Moraes destacou que não é aceitável repetir erros do passado e classificou como “irrazoável” tolerar a organização de acampamentos com potencial de desestabilização. Segundo ele, experiências anteriores demonstraram que esse tipo de mobilização pode servir de catalisador para ações ilegais e antidemocráticas.
O ministro também ressaltou que o direito constitucional à livre manifestação não é absoluto. Em sua avaliação, o exercício desse direito não pode ser utilizado como pretexto para ameaçar o funcionamento das instituições ou incentivar atos contra o Estado Democrático de Direito.
“O direito de reunião não se confunde com a tentativa de repetir acampamentos ilegais e golpistas, voltados à subversão da ordem democrática e ao ataque às instituições republicanas”, afirmou Moraes no despacho.
Com a decisão, cabe às forças de segurança do Distrito Federal agir de forma preventiva, dispersando imediatamente qualquer concentração de pessoas na região da Papuda e efetuando prisões, caso haja resistência ao cumprimento da ordem judicial.
Da redação Midia News
