A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro, autores da série de reportagens conhecida como “Vaza Toga”. A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta ausência de elementos jurídicos que sustentem a abertura de investigação criminal no âmbito da Corte.
A ação havia sido protocolada pela jornalista Letícia Sallorenzo, que pedia a apuração de supostos crimes de difamação, injúria e até abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, segundo a PGR, os fatos apresentados não são individualizados nem demonstram condutas específicas que justifiquem a atuação direta do Supremo.
No parecer encaminhado aos ministros, Paulo Gonet destacou que as alegações se concentram, majoritariamente, em supostas ofensas à honra, o que, em tese, deve ser analisado pelas vias ordinárias da Justiça, e não pelo STF. Para o chefe do Ministério Público Federal, não há indícios suficientes que caracterizem crimes de competência da Corte Suprema.
“A petição não apresenta elementos concretos capazes de justificar a instauração de investigação criminal no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, afirma o procurador-geral no documento.
A representação teve como pano de fundo a série “Vaza Toga”, publicada entre 2024 e 2025, que divulgou mensagens atribuídas a integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante o período em que ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As reportagens levantaram questionamentos sobre procedimentos adotados em investigações envolvendo empresários e pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dos autores da série, Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor no gabinete de Moraes, afirma que houve irregularidades na condução de investigações, incluindo suposta produção posterior de documentos para embasar mandados de busca e apreensão. Segundo ele, as ações teriam ocorrido por orientação de um juiz auxiliar vinculado ao gabinete do ministro.
As acusações, no entanto, foram rebatidas por Alexandre de Moraes. Em manifestação atribuída ao magistrado, ele afirmou que todas as medidas adotadas seguiram os trâmites legais, foram devidamente documentadas e acompanhadas pela própria Procuradoria-Geral da República. Moraes sustenta que os relatórios apenas descreviam postagens consideradas ilícitas, relacionadas a investigações sobre milícias digitais.
Com o parecer da PGR, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se acolhe a recomendação e determina o arquivamento definitivo da ação.
Da redação Mídia News
