PT pede ao TSE mudanças nas regras eleitorais de 2026 e defende restrições a críticas impulsionadas na pré-campanha
Partido quer alterar resoluções do pleito para limitar conteúdos pagos contra gestões públicas, endurecer regras sobre inteligência artificial e coibir a chamada “indústria dos cortes” nas plataformas digitais
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido formal para modificar trechos das resoluções que irão regulamentar as eleições de 2026. A legenda defende a imposição de limites à veiculação de conteúdos pagos com críticas à atuação de governantes durante o período de pré-campanha, argumentando que o modelo atualmente em discussão cria desequilíbrios na disputa eleitoral.
Segundo o partido, a possibilidade de impulsionar financeiramente críticas a administrações públicas antes do início oficial da campanha favorece adversários de quem ocupa cargos eletivos, interferindo diretamente na formação da opinião do eleitorado. Para o PT, ainda que não haja pedido explícito de voto, esse tipo de conteúdo possui natureza eleitoral e influencia o cenário político de forma antecipada.
Atualmente, a minuta analisada pela Justiça Eleitoral estabelece que manifestações negativas de cidadãos sobre a administração pública não configuram propaganda antecipada, permitindo inclusive o impulsionamento desses materiais, desde que não haja menção direta ao voto. O PT, no entanto, solicita a exclusão integral desse dispositivo, sustentando que não é possível dissociar críticas políticas do contexto eleitoral quando direcionadas a gestores públicos em período pré-eleitoral.
Em documento encaminhado ao relator das minutas, o ministro Nunes Marques, a sigla argumenta que tais práticas mantêm vínculo direto com o pleito futuro. O partido afirma que o intervalo anterior à campanha oficial não deve ser utilizado como instrumento para desqualificar administrações, sob pena de distorcer o equilíbrio da disputa.
No ofício enviado ao TSE, o PT sustenta que “toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro”. A legenda também chama atenção para o impacto financeiro dessas estratégias, ressaltando que o volume acumulado de recursos investidos por diferentes candidatos pode comprometer a imagem de um único governante, influenciando a percepção do eleitor antes do início formal da campanha.
Outro eixo central da proposta envolve o uso de inteligência artificial. O partido defende a retirada imediata do ar de conteúdos considerados duvidosos e propõe a inversão do ônus da prova durante a análise judicial. Nesse modelo, caberia ao político alvo da representação comprovar a autenticidade do material divulgado, como forma de acelerar a resposta do Judiciário diante de possíveis manipulações tecnológicas.
A petição também sugere a responsabilização de desenvolvedores de sistemas de inteligência artificial. Segundo o PT, as empresas devem adotar medidas preventivas para evitar a circulação de conteúdos que afetem a normalidade das eleições ou incentivem a violência, podendo ser responsabilizadas caso falhem na mitigação desses riscos.
Por fim, a legenda pede a proibição da chamada “indústria dos cortes” nas plataformas digitais, argumentando que essa estratégia de comunicação já esteve associada a condenações por inelegibilidade em eleições anteriores e precisa ser coibida no próximo pleito.
Da redação Mídia News
