Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm participações societárias ativas em empresas privadas, distribuídas entre os setores de educação, agronegócio, advocacia e administração imobiliária. A informação foi revelada em levantamento do portal UOL, com base em dados da Receita Federal, e reacendeu o debate público sobre os limites éticos das atividades paralelas exercidas por magistrados da mais alta Corte do país.
De acordo com a apuração, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino figuram como sócios de ao menos 11 empresas privadas. Em dois casos — André Mendonça e Nunes Marques — as empresas foram constituídas após a posse no STF, o que ampliou o escrutínio público sobre o tema.
A divulgação ocorre em meio a discussões intensificadas por declarações recentes do ministro Dias Toffoli, que afirmou que magistrados podem ser proprietários de fazendas e sócios de empresas, desde que não exerçam funções administrativas ou de gestão direta. A fala ocorreu em um contexto de maior atenção da sociedade civil e do Congresso sobre possíveis conflitos de interesse envolvendo membros do Judiciário.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), magistrados podem deter participação societária, mas estão impedidos de atuar como administradores, gerentes ou gestores das empresas. A norma busca preservar a independência judicial e evitar interferências indevidas em julgamentos.
Entre os ministros citados, Gilmar Mendes concentra a estrutura societária mais ampla. Ele participa de quatro frentes empresariais, principalmente por meio da holding Roxel Participações, que possui capital social declarado de R$ 9,8 milhões. A empresa detém participação no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e em empreendimentos do agronegócio no Mato Grosso, como a MT Crops e a GMF Agropecuária, voltada ao cultivo de soja no município de Alto Paraguai.
André Mendonça fundou, em 2022, a Integre Cursos, voltada à capacitação profissional, enquanto Nunes Marques criou, em 2025, a Educacional e Capacitação Ltda. Em ambos os casos, familiares aparecem formalmente responsáveis pela gestão.
Cristiano Zanin figura como sócio do Instituto Lawfare e da Attma Participações, embora tenha informado que já solicitou a retirada de seu nome do primeiro. Flávio Dino, por sua vez, declarou que o instituto do qual participa foi fundado há mais de duas décadas, antes de sua entrada na magistratura.
Em nota oficial, o STF afirmou que todos os ministros cumprem rigorosamente a legislação vigente e que a simples posse de cotas sociais não configura irregularidade. Ainda assim, especialistas apontam que a ampliação da transparência patrimonial é fundamental para preservar a confiança pública e a imparcialidade da Corte, especialmente em julgamentos que envolvem grandes interesses econômicos.
Da redação Mídia News
