A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, votou pela rejeição de pedidos de liminar apresentados pelo Partido Missão e pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e mantém a apresentação da agremiação no Carnaval de 2026.
As siglas alegavam possível prática de propaganda eleitoral antecipada em razão do samba-enredo escolhido pela escola, intitulado “Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil”. No entanto, a maioria dos ministros entendeu que não há, neste momento, elementos concretos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral.
Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Estela Aranha, Cármen Lúcia destacou que a Constituição Federal veda qualquer forma de censura prévia. Segundo a magistrada, impedir previamente uma manifestação artística com base em suposições comprometeria garantias fundamentais. Ela ponderou, contudo, que o contexto do Carnaval não pode ser utilizado como meio para a prática de eventual ilícito eleitoral, o que poderá ser analisado posteriormente, caso haja irregularidades.
Durante o julgamento, a presidente do TSE também mencionou um episódio ocorrido nas eleições de 2022, quando um documentário produzido pela Brasil Paralelo teve sua exibição suspensa por decisão da Corte. À época, a medida foi adotada em caráter excepcional, diante da proximidade do segundo turno e da necessidade de preservar a lisura do processo eleitoral.
No caso atual, entretanto, os ministros entenderam que não há situação equivalente que justifique medida preventiva. O colegiado ressaltou que eventual caracterização de propaganda irregular ou abuso de poder poderá ser analisada posteriormente, com base em fatos concretos.
Além de Cármen Lúcia e da relatora Estela Aranha, votaram pela rejeição da liminar os ministros Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Nunes Marques e Antonio Carlos Ferreira. Em seus votos, os magistrados reforçaram a necessidade de cautela para evitar censura prévia, sem prejuízo da fiscalização de possíveis irregularidades futuras.
A decisão mantém o desfile da Acadêmicos de Niterói previsto para o Carnaval de 2026, sem impedimentos judiciais até o momento.
Da redação Mídia News
