A divulgação dos nomes de servidores investigados no âmbito de um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) gerou reação do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A entidade manifestou apoio à apuração de possíveis irregularidades, mas criticou a forma como informações sensíveis foram tornadas públicas durante o andamento do processo.
A investigação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e envolve suspeitas de acessos indevidos e posterior vazamento de dados fiscais protegidos por sigilo, incluindo informações relacionadas a ministros da própria Corte. Por ordem do STF, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra três servidores da Receita Federal e um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com o STF, foram identificados “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita Federal, seguidos de vazamento de dados sigilosos. O inquérito busca identificar os responsáveis pelos acessos, as datas das consultas e eventual compartilhamento irregular das informações. Os registros de acesso, segundo a Corte, são vinculados a credenciais individuais dentro dos sistemas internos.
Em nota oficial divulgada, o Sindifisco Nacional afirmou que reconhece a importância da investigação de qualquer suspeita no serviço público e destacou que o sigilo fiscal é um princípio fundamental, previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional. A entidade ressaltou que eventuais desvios devem ser apurados com rigor e, se comprovados, punidos conforme a legislação.
No entanto, o sindicato demonstrou preocupação com a exposição pública dos nomes dos servidores antes da conclusão das investigações. Segundo a entidade, a medida compromete garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade.
O comunicado também alerta para os impactos pessoais e profissionais dessa exposição. De acordo com o Sindifisco, a divulgação dos nomes pode levar a julgamentos precipitados pela opinião pública, causando danos à honra e à imagem dos envolvidos, independentemente do desfecho do processo.
A entidade destacou ainda que o acesso a dados fiscais, quando devidamente justificado, faz parte das atribuições legais dos auditores-fiscais. Por outro lado, reforçou que a divulgação indevida dessas informações configura crime e deve ser tratada com a devida responsabilização.
O sindicato também reiterou a necessidade de respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Em manifestações anteriores, entidades representativas da categoria já haviam apontado preocupações com o ambiente institucional e defendido que servidores não sejam tratados como culpados antes da conclusão das investigações.
Por fim, o Sindifisco Nacional afirmou confiar nas instituições e esperar que o caso seja conduzido com celeridade, isenção e respeito aos direitos fundamentais, preservando a integridade do Estado Democrático de Direito.
Da redação Mídia News
