Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na execução do programa Pé-de-Meia e determinou a suspensão imediata de repasses indevidos. A decisão obriga o Ministério da Educação (MEC) a interromper pagamentos destinados a pessoas já falecidas e a implementar mecanismos mais rigorosos de controle para evitar novos prejuízos aos cofres públicos.
De acordo com o relatório técnico, foram constatados depósitos realizados em contas vinculadas a CPFs de cidadãos mortos entre os anos de 2009 e 2023. A Corte estabeleceu prazo de 60 dias para que o governo federal efetue o bloqueio completo desses repasses e adote medidas estruturais que impeçam a recorrência das irregularidades.
Além de dados históricos, o levantamento também identificou inconsistências em registros recentes, incluindo beneficiários apontados como falecidos entre 2024 e 2026. O TCU determinou a exclusão imediata desses cadastros, reforçando a necessidade de cruzamento constante de informações com bases oficiais de óbitos.
Criado com o objetivo de reduzir a evasão escolar no ensino médio, o programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda, por meio de depósitos em contas poupança. No entanto, a auditoria revelou fragilidades no sistema de verificação, permitindo que recursos públicos fossem direcionados a pessoas inexistentes ou fora dos critérios exigidos.
Outro ponto destacado pelo tribunal diz respeito à renda dos beneficiários. Os auditores identificaram indícios de pagamentos realizados a famílias com renda superior ao limite estabelecido pelo programa. Diante disso, o MEC deverá revisar os cadastros e, caso as irregularidades sejam confirmadas, suspender os repasses e bloquear valores já acumulados.
A auditoria também apura a entrada irregular de estudantes no programa. Há suspeitas de que alunos que não integravam o Bolsa Família no início de 2024 tenham sido incluídos antecipadamente, antes da ampliação oficial da política pública. Caso se comprove que esses beneficiários não atendiam aos critérios de vulnerabilidade no momento da inclusão, o governo deverá interromper os pagamentos e adotar medidas para ressarcimento dos valores.
A decisão do TCU reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência na gestão de programas sociais, especialmente aqueles que envolvem grande volume de recursos públicos e impacto direto na população estudantil.
Da redação Mídia News
