Governo de MS prorroga incentivo para atendimento noturno nas unidades de saúde até dezembro de 2026
Resolução da Secretaria de Estado de Saúde garante a manutenção do repasse mensal às unidades credenciadas e amplia o acesso da população aos serviços da Atenção Primária em horário estendido.
O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do incentivo financeiro destinado ao Programa Horário Estendido Noturno, iniciativa que amplia o funcionamento das Unidades de Saúde da Família (USFs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em horário noturno. A medida foi oficializada por meio da Resolução SES/MS nº 937, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (1º).
Com a prorrogação, permanece garantido o repasse mensal de R$ 20 mil para cada unidade de saúde credenciada ao programa. Os recursos são destinados ao custeio das atividades desenvolvidas durante o período de atendimento ampliado, possibilitando que a população tenha acesso aos serviços de saúde além do horário convencional de funcionamento.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os municípios que já participam do programa continuarão recebendo os recursos automaticamente, sem necessidade de apresentar um novo Termo de Adesão. A decisão busca assegurar a continuidade dos atendimentos e evitar interrupções na oferta dos serviços.
A prorrogação leva em consideração a manutenção do cenário epidemiológico caracterizado pela chamada tripla carga de doenças, que reúne doenças infecciosas, doenças crônicas e causas externas, exigindo maior disponibilidade da rede pública de saúde. Outro fator considerado foi o cumprimento dos indicadores estabelecidos para os municípios participantes, além da existência de recursos orçamentários no Fundo Especial de Saúde (FESA) para manter os repasses.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou que a continuidade do incentivo fortalece a Atenção Primária e amplia o acesso da população aos serviços públicos de saúde.
Segundo ele, o Horário Estendido Noturno permite que trabalhadores e pessoas que não conseguem comparecer às unidades durante o expediente comercial tenham acesso a consultas médicas, vacinação, procedimentos e demais serviços essenciais em horários mais compatíveis com suas rotinas.
O programa tem como objetivo ampliar a cobertura da Atenção Primária, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo assistência em horários alternativos e contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e emergência.
Durante o período de prorrogação, permanecem inalteradas todas as regras estabelecidas anteriormente, incluindo os critérios para participação dos municípios, os indicadores de monitoramento, as exigências para manutenção do horário estendido e os procedimentos relacionados à suspensão e eventual retomada do incentivo financeiro, conforme previsto na Resolução SES nº 367/2025.
A prestação de contas dos recursos continuará sendo realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), instrumento obrigatório utilizado para demonstrar a aplicação dos recursos públicos na área da saúde, conforme determina a legislação vigente.
Com a medida, o Governo do Estado busca garantir maior acesso aos serviços básicos de saúde, especialmente para a população economicamente ativa, fortalecendo a rede de Atenção Primária e ampliando a capacidade de atendimento dos municípios participantes.
Da redação Mídia News
