O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças profundas na organização do futebol brasileiro. A proposta determina que apenas jogadores registrados em clubes sediados no Brasil possam ser convocados para representar a Seleção Brasileira nas categorias masculina, feminina e de base. Além disso, o texto proíbe contratos de patrocínio e publicidade envolvendo empresas de apostas esportivas em clubes, federações, confederações e demais entidades do esporte nacional.
Pela proposta, os atletas convocados deverão atuar em equipes que disputem competições oficiais realizadas no território brasileiro. A medida também alcança a comissão técnica, que passaria a ser composta exclusivamente por profissionais brasileiros vinculados a clubes ou entidades esportivas nacionais. A única exceção prevista é para amistosos ou eventos promocionais, desde que haja autorização do órgão competente.
Outro ponto de destaque do projeto é a vedação de qualquer forma de exposição comercial de empresas de apostas esportivas ou jogos de azar. A proibição inclui patrocínios, publicidade, licenciamento de marcas, naming rights e demais modalidades de divulgação. Caso a proposta seja aprovada, marcas de casas de apostas não poderão aparecer em uniformes, estádios, centros de treinamento, placas publicitárias, transmissões esportivas, entrevistas, redes sociais ou campanhas institucionais das entidades esportivas. A restrição também alcança empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico das operadoras de apostas.
Segundo Luiz Carlos Hauly, o objetivo é fortalecer o futebol nacional e incentivar a permanência dos principais talentos nos clubes brasileiros. Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a saída precoce de atletas para o exterior enfraqueceu os campeonatos nacionais, reduziu a identificação da torcida com a Seleção Brasileira e diminuiu a competitividade do futebol no país.
Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, Hauly criticou o desempenho recente da Seleção e afirmou que a valorização dos jogadores que atuam no Brasil contribuiria para recuperar a força do futebol nacional. O deputado também defende que a medida pode estimular investimentos nos clubes, ampliar a geração de empregos e fortalecer as categorias de base.
O texto estabelece ainda um prazo de até 180 dias para que contratos de patrocínio atualmente em vigor sejam encerrados, caso a proposta se torne lei. Entidades que descumprirem as novas regras poderão perder acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, convênios e outras formas de apoio governamental, além de ficarem sujeitas a sanções administrativas e desportivas.
O projeto inicia agora sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário. Até que seja aprovado por deputados e senadores e receba sanção presidencial, as medidas propostas não produzem efeitos legais.
Da redação Mídia News
