MPF denuncia empresas por despejo de resíduos na Baía de Guanabara Estaleiro funcionava sem licença ambiental na região portuária do Rio
Estaleiro operava sem licença ambiental na região portuária do Rio de Janeiro e pode responder por crimes ambientais; MPF pede indenização de R$ 1,45 milhão pelos danos causados.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas empresas do setor de reparo naval e o administrador responsável por elas por supostos crimes ambientais cometidos durante a operação de um estaleiro instalado na região portuária do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, o empreendimento funcionou por aproximadamente sete anos sem a devida licença ambiental e realizou o armazenamento e descarte irregular de resíduos perigosos, comprometendo a qualidade ambiental da Baía de Guanabara.
De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, as empresas mantinham atividades sem autorização dos órgãos competentes e deixavam materiais contaminantes expostos de forma inadequada. A investigação aponta que parte desses resíduos acabou sendo lançada na Baía de Guanabara, provocando impactos ao ecossistema e colocando em risco a fauna, a flora e a qualidade das águas de uma das mais importantes áreas costeiras do país.
As apurações foram conduzidas com base em fiscalizações ambientais e laudos técnicos que identificaram diversas irregularidades na operação do estaleiro. Entre elas, o funcionamento sem licenciamento ambiental, considerado obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, além da destinação inadequada de resíduos classificados como perigosos pela legislação ambiental brasileira.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça Federal que seja fixado um valor mínimo de R$ 1,45 milhão para reparação dos danos ambientais. Conforme o órgão, o montante foi calculado levando em consideração parte da vantagem econômica obtida pelas empresas durante o período em que exerceram as atividades de forma irregular.
A denúncia integra as ações desenvolvidas pelo MPF para reforçar a fiscalização ambiental na Baía de Guanabara, região que há décadas enfrenta problemas relacionados à poluição causada pelo despejo irregular de resíduos industriais, esgoto e outras atividades econômicas.
Agora, caberá à Justiça Federal analisar o pedido do Ministério Público e decidir se recebe a denúncia, dando início à ação penal contra os investigados. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão a responder formalmente pelos crimes ambientais apontados na investigação, assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório durante todo o processo.
Da redação Midia News
