O governo federal não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família em 2027. A proposta do Orçamento da União encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) reserva R$ 157,1 bilhões para o principal programa de transferência de renda do país.
Com a previsão apresentada pelo Executivo, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família. O montante destinado ao programa também representa uma redução nominal em relação aos anos anteriores: foram previstos R$ 158,6 bilhões para 2026 e destinados R$ 167,2 bilhões em 2025.
A manutenção do benefício ocorre em um cenário de maior controle das despesas obrigatórias. O governo trabalha para alcançar resultado positivo nas contas públicas em 2027 e prevê a aplicação de mecanismos do arcabouço fiscal para limitar o crescimento de determinados gastos.
Benefício está sem reajuste desde 2023
O valor básico do Bolsa Família não é reajustado desde março de 2023, quando o programa foi relançado. A legislação permite a revisão dos valores em intervalo de até dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, a norma permite a atualização sem estabelecer que o reajuste seja obrigatório.
Apesar da manutenção dos R$ 600, permanecem os benefícios adicionais vinculados à composição de cada família. O programa prevê R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos e parcelas de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Os adicionais podem ser acumulados quando a família atende aos critérios estabelecidos.
Programa atende 19,3 milhões de famílias
Em agosto, aproximadamente 19,3 milhões de famílias receberam o Bolsa Família. Para ingressar no programa, a principal regra é que a renda mensal por pessoa da família seja de até R$ 218, além da necessidade de manter as informações do Cadastro Único atualizadas e cumprir as condicionalidades relacionadas à saúde e à educação.
A ausência de reajuste, entretanto, ainda não é definitiva. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 passará pela análise de deputados e senadores, que poderão apresentar alterações durante a tramitação. Dessa forma, uma eventual recomposição dos recursos ou mudança nos valores dos benefícios ainda poderá entrar nas discussões do Congresso.
Da redação Mídia News Campo Grande
