Campo Grande muda processo para solicitar carteirinha de identificação de pessoas com fibromialgia

Pessoas com fibromialgia em Campo Grande passaram a contar com um novo procedimento para solicitar a Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. Desde janeiro, o pedido é realizado pelo Portal Cuida Mais, da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), permitindo que o cidadão faça a solicitação pela internet e acompanhe todas as etapas até a liberação do documento.

Com a mudança, o procedimento deixou o antigo sistema de Condição Permanente e foi transferido para a plataforma da Sesau. A medida busca facilitar o acesso ao serviço e permitir maior autonomia aos usuários durante o processo.

Como solicitar a carteirinha

Para iniciar o pedido, o interessado deve acessar o Portal Cuida Mais, entrar na opção “Acesso ao Cidadão” e selecionar “Condição Permanente – FIBROMIALGIA”.

No primeiro acesso, é necessário informar o CPF. A senha inicial corresponde aos quatro primeiros números do próprio CPF. Em seguida, o sistema solicitará a criação de uma nova senha.

Após entrar novamente na plataforma, o usuário deve selecionar “Informar nova condição permanente”, preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida.

Entre os documentos necessários estão CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde (CNS), comprovante de residência em Campo Grande emitido nos últimos três meses e laudo médico com CID de fibromialgia, emitido nos últimos seis meses.

Os documentos precisam estar completos e legíveis. O sistema aceita arquivos nos formatos PDF, JPG, JPEG, PNG ou HEIC, com tamanho máximo de 2 MB.

Segundo Bárbara Medeiros, representante da área técnica de doenças crônicas da Sesau, a utilização do Portal Cuida Mais permite que o próprio cidadão acompanhe o procedimento.

“A mudança para o Portal Cuida Mais facilita a orientação ao cidadão, porque todo o processo pode ser acompanhado pelo próprio usuário. É importante que a pessoa esteja atenta ao preenchimento das informações e à documentação solicitada, para evitar pendências na análise”, explica.

Prazo de análise é de até 21 dias

Depois do envio da documentação, o pedido poderá levar até 21 dias para ser analisado. Durante esse período, cabe ao cidadão acompanhar o andamento diretamente pelo Portal Cuida Mais, utilizando CPF e senha.

Quando a situação aparecer como “pendente”, significa que a solicitação permanece em avaliação. Se o pedido for “reprovado”, o sistema informará o motivo, permitindo a correção dos dados ou documentos e o reenvio da solicitação.

Quando houver aprovação, a carteirinha ficará disponível no próprio portal para download.

Carteirinha garante direitos previstos em lei

A Carteirinha de Identificação da Pessoa com Fibromialgia facilita a comprovação da condição para acesso aos direitos estabelecidos pela legislação municipal.

A Lei Municipal nº 6.491/2020, posteriormente atualizada pela Lei nº 6.702/2021, determina a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados de Campo Grande.

A legislação municipal também prevê o direito à utilização de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Atenção ao acompanhamento do pedido

A Sesau alerta que não realiza contato individual para comunicar a aprovação ou informar que a carteirinha está disponível. Por isso, depois de enviar os documentos, o cidadão deve acessar periodicamente o Portal Cuida Mais para verificar a situação da solicitação.

Caso tenha esquecido a senha, o usuário pode selecionar a opção “Esqueci a minha senha” e informar CPF e nome da mãe. Para receber a redefinição, entretanto, é necessário possuir um endereço de e-mail cadastrado no e-SUS PEC.

Quem não possui e-mail registrado deverá procurar a Unidade de Saúde da Família (USF) mais próxima para atualizar o cadastro.

O mesmo procedimento deve ser adotado quando houver informações pessoais incorretas ou desatualizadas no Portal Cuida Mais, já que os dados apresentados pela plataforma são provenientes do e-SUS PEC.

Onde buscar mais informações

O procedimento pode ser realizado pelo Portal Cuida Mais.

Dúvidas também podem ser esclarecidas pela Ouvidoria da Sesau, pelo telefone 0800 314 9955 ou pelo e-mail ouvidoria@sesau.campogrande.ms.gov.br.

O atendimento presencial é realizado na Rua Bahia, nº 280, Jardim dos Estados, das 7h às 17h, em dias úteis.

Da redação Mídia News Campo Grande