Agetran alerta: estacionar sobre calçadas pode gerar multa e remoção do veículo
Fiscalização em Campo Grande reforça que passeio deve permanecer livre para pedestres; irregularidade pode render pontos na CNH
Estacionar sobre calçadas ou ocupar espaços destinados à circulação de pedestres pode resultar em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo em Campo Grande. A orientação é da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), responsável pela fiscalização das regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com as normas de trânsito, estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres configura infração grave. A irregularidade pode ser caracterizada mesmo quando apenas parte do veículo ocupa a calçada.
A fiscalização busca garantir que os espaços reservados aos pedestres permaneçam desobstruídos, principalmente em locais com grande circulação de pessoas.
Guia rebaixada também exige atenção dos motoristas
Outra situação recorrente envolve veículos estacionados diante de guias rebaixadas destinadas à entrada ou saída de imóveis. Nesses casos, a infração é considerada média, com aplicação de multa, quatro pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.
Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), não é necessária a existência de sinalização específica para que a irregularidade seja constatada e o veículo autuado.
Calçadas precisam permanecer livres
A Agetran reforça que a calçada é destinada prioritariamente à circulação de pessoas e não deve ser utilizada como extensão de estacionamentos particulares.
A obstrução pode representar um problema ainda maior para pessoas com deficiência, idosos, usuários de cadeira de rodas e cidadãos com mobilidade reduzida, que podem ser obrigados a deixar a calçada e utilizar a rua para conseguir passar.
O cuidado também deve ser observado durante operações de embarque e desembarque. Mesmo nessas situações, o veículo não pode comprometer a circulação nem colocar pedestres em risco.
A constatação da infração é realizada pelo agente de trânsito, responsável por avaliar as condições encontradas e aplicar os procedimentos previstos no CTB e no MBFT. Dependendo da situação, a autuação pode ocorrer sem abordagem direta ao motorista.
Fiscalização pode ser solicitada pelo 156
Moradores que identificarem veículos estacionados irregularmente podem solicitar fiscalização por meio do serviço 156.
Para agilizar o atendimento, a orientação é informar corretamente o endereço ou um ponto de referência e, quando possível, fornecer a placa do veículo e outras características que auxiliem na localização.
O chamado deve ser realizado preferencialmente enquanto o veículo ainda estiver no local. Dessa maneira, os agentes poderão verificar a situação e, constatada a irregularidade, aplicar as medidas administrativas previstas na legislação.
A orientação da Agetran é que os condutores respeitem os espaços destinados aos pedestres, contribuindo para uma cidade mais acessível e para maior segurança no trânsito.
Da redação Mídia News Campo Grande
