Regulariza CG permite parcelar dívidas em até 16 vezes com desconto nos juros
Contribuintes de Campo Grande têm até sexta-feira (9) para aderir ao programa; pagamento à vista pode garantir redução de até 90% nos acréscimos legais
Os contribuintes de Campo Grande que possuem débitos com a Prefeitura têm até esta sexta-feira (9) para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Regulariza CG. O programa permite parcelar dívidas em até 16 vezes e concede descontos sobre os juros, além de oferecer reduções maiores para quem optar pelo pagamento à vista.
No parcelamento, o percentual de desconto varia conforme o número de prestações escolhido. Quem dividir o débito em até seis vezes recebe redução de 40% nos juros. Para pagamentos em até 12 parcelas, o desconto é de 30%. Já quem optar pelo prazo máximo de 16 parcelas terá abatimento de 25% nos juros.
A proposta é facilitar a regularização de pendências tributárias e não tributárias antes da retomada dos procedimentos de cobrança.
Pagamento à vista tem desconto de até 90%
As condições são ainda mais vantajosas para contribuintes que possuem recursos para quitar integralmente suas pendências.
Nos débitos gerados até 2018, o desconto chega a 90% sobre juros e multas. Para dívidas referentes aos anos de 2019 e 2020, a redução é de 70%. Já os débitos correspondentes ao período de 2021 a 2025 podem ser pagos à vista com desconto de 50% nos acréscimos.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), o objetivo do programa é oferecer uma oportunidade para que o cidadão regularize espontaneamente sua situação antes da retomada das cobranças extrajudiciais.
Dívidas já parceladas também podem ter desconto
Quem possui débito atualmente parcelado também pode utilizar o Regulariza CG, desde que faça a quitação integral do saldo existente. Nessa modalidade, o contribuinte pode obter desconto de 30% nos juros remanescentes.
Entretanto, não é permitido fazer um novo parcelamento sobre uma dívida que já estava sendo paga de forma parcelada.
A regularização ganha importância diante da previsão de retomada das cobranças extrajudiciais nos próximos meses. A suspensão temporária ocorreu durante a implantação de um novo sistema municipal de arrecadação.
Com a retomada dos procedimentos, débitos pendentes poderão ser encaminhados para cobrança, inclusive com possibilidade de protesto, o que pode representar despesas adicionais para o contribuinte.
Adesão termina nesta sexta-feira
O prazo final para participar do Regulariza CG é sexta-feira, 9 de outubro. A adesão pode ser realizada digitalmente, com consulta dos débitos, descontos disponíveis e formas de pagamento.
Também há atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
A recomendação é que os interessados não deixem a negociação para o último momento, especialmente aqueles que precisam analisar diferentes modalidades de parcelamento ou verificar quais débitos estão disponíveis para regularização.
Da redação Mídia News Campo Grande
