A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que torna obrigatória a validação por reconhecimento facial para contratar ou manter linhas de telefonia celular no Brasil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) e será implantada gradualmente pelas operadoras a partir de 2027.
A exigência será aplicada aos consumidores cadastrados como pessoas físicas e aos microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é aumentar a segurança dos serviços de telefonia móvel, combater fraudes e impedir a habilitação de números utilizando documentos falsos ou dados pessoais de terceiros.
Quem já possui uma linha ativa também precisará passar pelo procedimento de identificação até 31 de dezembro de 2028. Os números que permanecerem sem regularização poderão ser suspensos a partir de janeiro de 2029 e posteriormente cancelados.
Como funcionará o reconhecimento facial
O procedimento utilizará tecnologia de reconhecimento facial com prova de vida, mecanismo destinado a confirmar que a pessoa está presente no momento da identificação.
A imagem capturada será comparada com registros biométricos existentes em bases públicas ou privadas autorizadas para essa finalidade.
A validação poderá ser realizada presencialmente nas lojas das operadoras ou pelos canais digitais oficiais, incluindo sites e aplicativos.
Nos casos em que o reconhecimento facial não funcionar, as empresas deverão oferecer procedimentos alternativos para comprovação da identidade do titular.
Confira os prazos estabelecidos pela Anatel
A implantação ocorrerá em etapas, permitindo que as empresas adaptem seus sistemas e comuniquem os consumidores sobre as novas exigências.
- 30 de setembro de 2027: prazo para implantação da biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas linhas pós-pagas, portabilidade, substituição de chip e alterações cadastrais ou contratuais.
- 31 de dezembro de 2028: data-limite para recadastramento dos usuários que ainda não realizaram a validação biométrica.
- Janeiro de 2029: início da possibilidade de suspensão das linhas não regularizadas, com posterior cancelamento conforme os procedimentos previstos.
Medida pretende combater golpes digitais
A nova regulamentação busca dificultar práticas criminosas envolvendo números de telefone cadastrados irregularmente.
Entre os golpes que a medida pretende combater está a transferência fraudulenta de uma linha para outro chip, conhecida como SIM swap. Nesse tipo de crime, o golpista pode assumir o controle do número da vítima e tentar acessar contas bancárias, aplicativos de mensagens e outros serviços digitais.
A identificação biométrica deverá acrescentar uma etapa de segurança nas operações de contratação, transferência e manutenção das linhas.
Proteção dos dados pessoais
A Anatel também estabelece que a coleta e o tratamento das informações biométricas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As operadoras terão de adotar mecanismos de proteção das informações dos consumidores e procedimentos destinados a evitar acessos indevidos.
Empresas que não estejam enquadradas como MEI ficam dispensadas da exigência de reconhecimento facial, mas continuam sujeitas às obrigações de identificação e atualização cadastral.
O que o consumidor deve fazer
Os usuários não precisam realizar imediatamente o recadastramento, já que a implementação seguirá o calendário estabelecido pela agência reguladora.
A orientação é acompanhar os comunicados da operadora e utilizar exclusivamente seus canais oficiais para realizar a validação quando solicitada.
O consumidor também deve desconfiar de mensagens desconhecidas que peçam fotografias de documentos, reconhecimento facial ou informações pessoais, evitando possíveis tentativas de fraude.
Da redação Mídia News Campo Grande
