A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o novo pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alertou que as medidas poderão provocar um aumento de até R$ 40 bilhões na carga tributária brasileira. Para a entidade, a proposta prioriza a arrecadação de impostos em vez de enfrentar o crescimento das despesas públicas.
As críticas foram divulgadas na quinta-feira (12), em manifestação assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O posicionamento ocorre após a apresentação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, encaminhado ao Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA).
O economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), classificou as medidas como um “ajuste de mentirinha”, questionando a efetividade das propostas para equilibrar as contas públicas.
Aumento de impostos preocupa setor produtivo
Entre os principais pontos questionados pela Fiesp está a ampliação do corte de benefícios fiscais federais, que passaria de 10% para 20%. Na prática, a alteração poderá elevar a tributação de empresas atualmente beneficiadas por incentivos e regimes especiais.
Outra mudança envolve as empresas enquadradas no regime de lucro presumido. O projeto prevê aumentar em 20% os percentuais utilizados no cálculo dos tributos incidentes sobre a parcela do faturamento anual que ultrapassar R$ 5 milhões.
A medida poderá atingir empresas dos setores de serviços, comércio e indústria, ampliando os custos operacionais e reduzindo a disponibilidade de recursos para investimentos.
A Fiesp também alerta que parte desses custos poderá ser repassada aos consumidores, pressionando os preços de produtos e serviços.
Restrições aos créditos tributários geram preocupação
Outro ponto considerado preocupante é a possibilidade de restringir a compensação de créditos tributários utilizados pelas empresas para quitar obrigações com a Receita Federal.
Atualmente, empresas que possuem créditos reconhecidos podem utilizá-los para compensar determinados tributos. Com as mudanças propostas, esse mecanismo poderá sofrer limitações em situações previstas no projeto.
Na avaliação da entidade industrial, a alteração poderá comprometer o capital de giro das empresas, exigindo desembolsos financeiros mesmo quando existirem créditos tributários disponíveis.
O pacote também estabelece mudanças em incentivos relacionados à aquisição de máquinas e equipamentos, além de alterar critérios de acesso a benefícios destinados à pesquisa, ciência e inovação.
Governo prevê impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027
Enquanto a Fiesp questiona o aumento da tributação, o governo federal sustenta que o pacote é necessário para fortalecer o equilíbrio das contas públicas.
A estimativa apresentada pelo Ministério do Planejamento é de um impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027, considerando medidas de arrecadação e contenção de despesas.
Entre as propostas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas nos períodos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal.
O governo argumenta que as alterações poderão contribuir para estabilizar a trajetória da dívida pública e melhorar a sustentabilidade das contas federais.
Congresso terá de analisar medidas
A proposta provocou divergências entre representantes do setor produtivo e integrantes do governo federal.
Para a Fiesp, um ajuste fiscal consistente precisa combinar controle de despesas, eficiência administrativa e medidas que favoreçam o crescimento econômico, sem transferir a maior parte do esforço para empresas e consumidores.
O projeto ainda depende de aprovação legislativa para que as mudanças possam entrar em vigor.
A discussão deverá continuar no Congresso Nacional, onde parlamentares terão de avaliar os efeitos das propostas sobre a arrecadação federal, a atividade econômica e a carga tributária.
Da redação Mídia News Campo Grande
