Na cerimônia de abertura do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a declaração do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi de que o governo brasileiro “não vai hesitar em usar o poder de polícia caso haja ultrapassagem dos limites legais”. O evento aconteceu na terça-feira, 12, no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o TSE, o propósito do recém-criado órgão é “atuar no combate à desinformação, a discursos antidemocráticos, discriminatórios e de ódio no âmbito eleitoral”. A liderança do Ciedde será de responsabilidade de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE. Adicionalmente, sete outros membros da Corte Eleitoral farão parte do centro.
Foram convidadas a participar do Ciedde as seguintes instituições: a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Durante a inauguração, Lewandowski firmou um acordo de cooperação com o TSE, visando uma ação conjunta durante o ano eleitoral.
“A presença do Ministério da Justiça e Segurança Pública neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, afirmou Lewandowski.
