A defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República, decidiu recorrer a instâncias internacionais após alegar demora na análise de um pedido considerado urgente no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados informaram que levarão o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
O recurso foi apresentado ao STF e aponta suposta morosidade na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Segundo os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, a falta de resposta compromete a efetividade de uma medida urgente relacionada à situação do ex-assessor.
Pedido envolve transferência imediata
O principal pleito da defesa é a transferência imediata de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná. De acordo com os advogados, a mudança é necessária diante de riscos à integridade física do detento e da necessidade de acompanhamento em unidade com बेहतर estrutura de saúde.
No documento encaminhado ao STF, a defesa sustenta que a demora na análise do pedido representa violação ao devido processo legal e à dignidade da pessoa humana. Os advogados argumentam que o Estado tem responsabilidade reforçada na proteção de pessoas sob custódia, especialmente quando há riscos previamente identificados.
Alegação de violação de direitos
Para a equipe jurídica, a ausência de decisão imediata sobre a transferência pode gerar danos irreversíveis. O recurso destaca que a tutela de urgência perde sua eficácia diante da demora, o que agravaria a situação do ex-assessor.
Os advogados também afirmam que a situação ultrapassa a esfera processual e pode configurar violação de direitos fundamentais, motivo pelo qual decidiram acionar a CIDH-OEA como medida adicional.
Condições atuais de detenção
Filipe Martins está atualmente detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A defesa relata preocupação com as condições da unidade prisional e afirma que o local não dispõe da estrutura necessária para atender às demandas médicas do ex-assessor.
Diante desse cenário, os advogados reforçam a urgência da transferência para uma unidade adequada, destacando que a manutenção da situação atual pode representar risco à saúde e à integridade do custodiado.
Da redação Mídia News
