A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o rastreamento de acessos a dados fiscais seus e de familiares, provocou desconforto entre integrantes da Corte e intensificou o clima de tensão nos bastidores.
A medida foi tomada no âmbito do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 durante a presidência do ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator do caso. Entre magistrados, há avaliações de que o uso do procedimento para esse tipo de investigação pode extrapolar sua finalidade original.
Relatos obtidos sob reserva indicam que ministros consideram a decisão sensível e potencialmente desgastante para o ambiente interno do tribunal. Há também críticas ao fato de a medida não ter sido previamente compartilhada com os demais integrantes da Corte, o que teria contribuído para ampliar o desconforto institucional.
Nos bastidores, interlocutores avaliam que a condução do caso pode levar a um cenário de maior isolamento do ministro dentro do STF, diante do acúmulo de decisões consideradas controversas por parte de alguns colegas.
O episódio ocorre em meio a suspeitas envolvendo a atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas a membros do Supremo, o que teria elevado o nível de atrito entre instituições. A divulgação de informações sobre reuniões internas do tribunal também aumentou a desconfiança entre ministros, com a hipótese de que encontros reservados possam ter sido gravados.
Em nota oficial, o STF informou que a apuração ocorre no âmbito da PET 1.5256, vinculada ao Inquérito 4.781/DF, e tem como objetivo investigar o vazamento de dados sigilosos de ministros, do procurador-geral da República e de seus familiares.
Segundo o tribunal, foram identificados múltiplos acessos considerados ilícitos a sistemas da Receita Federal do Brasil, com indícios de uso indevido das informações. O relatório técnico apontou a existência de um conjunto de acessos sem justificativa funcional, o que reforçou a necessidade de aprofundamento das investigações.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República indicou indícios iniciais de violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. Ainda de acordo com o órgão, o caso pode ir além de episódios isolados, já que a divulgação seletiva de dados poderia ser utilizada para gerar suspeitas artificiais contra autoridades.
Atendendo a pedido da PGR, o STF determinou medidas cautelares contra quatro servidores da Receita Federal, incluindo busca e apreensão, afastamento das funções públicas, quebra de sigilos e restrições de locomoção.
A Receita Federal informou que iniciou auditoria após solicitação do Supremo, com foco na identificação de acessos indevidos a dados fiscais nos últimos três anos. O órgão destacou que seus sistemas permitem rastreamento detalhado, o que possibilita a identificação e punição de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.
O caso segue em apuração e mantém o ambiente de tensão dentro do STF, com repercussões diretas na relação entre ministros e no andamento de investigações sensíveis conduzidas pela Corte.
Da redação Mídia News
