O relator do Projeto de Lei da Dosimetria afirmou haver uma “discrepância grave” no texto apresentado, destacando falhas que, segundo ele, comprometem a coerência jurídica e a efetividade da proposta. A avaliação foi feita durante a análise do relatório preliminar, que chama atenção para inconsistências entre os objetivos declarados do projeto e os dispositivos previstos para a aplicação das penas.
De acordo com o relator, o texto atual cria margens interpretativas que podem resultar em decisões desiguais e insegurança jurídica, contrariando o princípio da proporcionalidade na fixação das penas. Entre os pontos criticados estão a falta de critérios objetivos para a dosimetria e a possível sobreposição de normas já existentes no Código Penal.
O parlamentar defendeu ajustes antes da votação, ressaltando que a proposta, da forma como está, pode gerar distorções na individualização da pena e abrir espaço para questionamentos judiciais. “É preciso corrigir as incongruências para evitar efeitos contrários ao que o projeto se propõe”, afirmou.
A expectativa é de que o relatório final apresente emendas para sanar as falhas apontadas e alinhar o texto às diretrizes constitucionais. A discussão deve seguir nas próximas sessões, com possibilidade de adiamento da votação até que haja consenso sobre as correções necessárias.
Da redação Mídia News
