O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta sexta-feira (7) o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, uma das propostas prioritárias do Governo Federal na área de segurança pública e combate ao crime organizado. A escolha, no entanto, irritou a base do governo no Congresso e no Planalto, que a considerou uma “provocação”, dado que Derrite é ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e figura de destaque da oposição.
O PL Antifacção, enviado pelo Ministério da Justiça, propõe o aumento de penas e o endurecimento de medidas contra facções criminosas. A designação de Derrite, que reassumiu seu mandato na Câmara especificamente para assumir a relatoria, foi vista pela oposição como uma vitória. Derrite, por sua vez, prometeu lutar por uma “severa punição” aos integrantes do crime organizado.
Do lado governista, a indicação gerou forte reação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestaram publicamente suas críticas, alegando que a escolha “contamina o debate” com objetivos eleitoreiros da oposição e sugere um “interesse deliberado de não aprovar” o texto original do governo, que corre o risco de ser substancialmente alterado pelo relator. Motta, contudo, defendeu a escolha argumentando buscar uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as bancadas.
A expectativa é que o texto de Derrite, que deve apresentar um substitutivo, busque endurecer ainda mais as medidas propostas, com a possibilidade de incorporar ou fundir o PL Antifacção com outras propostas mais rigorosas em tramitação, como a que equipara facções criminosas a terrorismo. O impasse na relatoria deve definir os rumos da principal proposta de endurecimento penal em discussão no Congresso neste ano.
Da redação Midia News
