O ministro da Educação, Flávio Dino, proibiu conselhos federais de profissões da saúde, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), de intervirem diretamente nas universidades para a criação de novos cursos. A medida foi tomada após questionamentos sobre a autonomia universitária e a liberdade acadêmica, que, segundo o ministro, vinham sendo ameaçadas por ações dessas entidades.
A portaria assinada por Dino esclarece que a avaliação da qualidade e a regulamentação do ensino em instituições de educação superior são de competência exclusiva do Ministério da Educação (MEC) e de seus órgãos vinculados. Os conselhos de classe, embora possam atuar na fiscalização da prática profissional e na ética dos seus membros, não têm o poder de autorizar ou vetar a abertura de cursos de graduação.
A decisão do governo federal busca resolver um impasse que se arrastava há anos, em que os conselhos de medicina e outras áreas da saúde frequentemente emitiam pareceres e até mesmo acionavam a Justiça para barrar a expansão de faculdades, alegando falta de qualidade e saturação do mercado de trabalho.
Com a nova determinação, o MEC reforça seu papel de regulador do ensino superior e busca garantir que a expansão de vagas em cursos de medicina seja feita de forma planejada e com base em critérios técnicos e pedagógicos, e não em interesses corporativos. A iniciativa pode abrir caminho para a abertura de mais cursos, especialmente em regiões com escassez de médicos.
Da redação Midia News
