O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu com veemência nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de magistrados da Corte — prerrogativa que, até então, poderia ser exercida por qualquer cidadão, parlamentares ou outras autoridades.
Em discurso no plenário, Alcolumbre classificou a decisão como “monocrática” e acusou o ministro de tentar “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”, em afronta à separação dos poderes consagrada na Constituição. Ele acrescentou que não cabe ao Judiciário — especialmente a um único magistrado — rever normas criadas pelo Parlamento, como a Lei 1.079/1950, que prevê o direito de qualquer cidadão denunciar membros da Corte por crime de responsabilidade.
Para Alcolumbre, eventual abuso desse direito não justifica a alteração da lei por via judicial. Ele defendeu que apenas o Congresso tem competência para revisar ou modificar tais normas — seja por meio de legislação específica, seja até por emenda constitucional, se preciso.
O senador lembrou ainda que já tramita no Senado uma proposta para limitar decisões monocráticas de ministros do STF e aperfeiçoar o regime de crimes de responsabilidade no Brasil. A iniciativa, segundo ele, ganha força diante da decisão de Gilmar Mendes.
Da redação Mídia News
