O Ministério da Cultura adotou recentemente novas regras de fiscalização que resultaram no encerramento de apurações envolvendo uma empresa suspeita de irregularidades na captação e aplicação de recursos da Lei Rouanet. A mudança nos critérios técnicos, segundo fontes ligadas ao processo, teria flexibilizado exigências que antes sustentavam investigações administrativas em curso.
De acordo com relatos de servidores e documentos analisados, as alterações passaram a exigir parâmetros mais restritivos para caracterização de indícios de fraude, o que levou ao arquivamento de procedimentos e à liberação de projetos anteriormente questionados. Especialistas ouvidos apontam que a revisão das normas ocorreu em meio a pressões internas e sem amplo debate com órgãos de controle, levantando dúvidas sobre a transparência e a efetividade da fiscalização.
Críticos afirmam que a nova interpretação enfraquece mecanismos de prevenção a desvios e pode abrir precedentes para a blindagem de empresas sob suspeita. Já a pasta sustenta que as mudanças visam padronizar entendimentos, reduzir subjetividades e dar segurança jurídica aos proponentes culturais, negando favorecimento específico.
O caso reacende o debate sobre governança na política de incentivo à cultura e o equilíbrio entre fomento e controle do uso de recursos públicos, enquanto parlamentares e entidades da sociedade civil cobram esclarecimentos e eventual revisão das novas regras.
Da redação Mídia News
