A defesa de Filipe Martins acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido urgente de transferência do ex-assessor, alegando risco iminente à sua integridade física dentro da unidade prisional onde está detido, no Paraná. Segundo os advogados, as condições atuais de encarceramento são incompatíveis com a segurança mínima exigida, sobretudo diante do quadro de superlotação e das fragilidades estruturais do local.
No documento encaminhado à Corte, a defesa sustenta que Filipe Martins se encontra em situação de “extrema vulnerabilidade”, destacando que a unidade prisional enfrenta problemas recorrentes, como excesso de detentos, limitações de vigilância e histórico de episódios de violência interna. Ainda de acordo com os advogados, tais fatores aumentam significativamente o risco de agressões e colocam em perigo a vida do ex-assessor.
O pedido solicita que o STF determine a transferência imediata para uma unidade que ofereça condições adequadas de segurança ou, alternativamente, a adoção de medidas cautelares que garantam a preservação da integridade física do custodiado. A defesa também argumenta que a permanência de Martins no atual local pode resultar em danos irreversíveis, inclusive com possibilidade de morte.
O caso foi levado ao Supremo por meio de petição emergencial, o que indica a urgência da solicitação. A equipe jurídica ressalta que o Estado tem o dever constitucional de assegurar a proteção de qualquer pessoa sob sua custódia, independentemente da natureza das acusações ou investigações em curso.
Até o momento, o STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. A decisão caberá ao ministro responsável pelo caso, que poderá determinar a transferência, negar a solicitação ou solicitar informações adicionais às autoridades penitenciárias do Paraná antes de deliberar.
O episódio reacende o debate sobre as condições do sistema prisional brasileiro, frequentemente criticado por organismos nacionais e internacionais devido à superlotação e à falta de estrutura adequada. Especialistas apontam que situações como essa não são isoladas e refletem um problema estrutural que atinge diversas unidades prisionais do país.
Da redação Mídia News
