O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (25), um ofício solicitando a análise de eventual pedido de prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, o parlamentar argumenta que a medida deve ser considerada caso estejam presentes os requisitos legais previstos na legislação brasileira, como indícios consistentes de autoria e materialidade, além de riscos à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal.
O pedido tem como base elementos citados em delações premiadas firmadas por ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no âmbito de uma investigação que apura supostas irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. O caso, que ganhou notoriedade nacional, ficou conhecido como “farra do INSS”.
As investigações tratam de suspeitas de descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões, o que teria causado prejuízos a segurados da Previdência Social em diversas regiões do país. As colaborações premiadas mencionadas no ofício são parte das apurações conduzidas por órgãos de controle e investigação.
No texto encaminhado à PGR, Sanderson ressalta que a eventual solicitação de prisão preventiva deve estar condicionada à existência de fundamentos jurídicos robustos, conforme determina o ordenamento jurídico. A prisão cautelar é considerada uma medida excepcional e só pode ser decretada em situações específicas previstas em lei.
Cabe à Procuradoria-Geral da República analisar o teor do pedido e decidir se há elementos suficientes para eventual encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em casos que envolvam autoridades ou conexões com instâncias superiores.
Até o momento, a PGR não se manifestou publicamente sobre o ofício protocolado pelo parlamentar.
Da redação Mídia News
