A divulgação de vídeos que mostram máquinas de apostas em funcionamento no Resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Norte Pioneiro do Paraná, reacendeu o debate sobre a legalidade das chamadas videoloterias no estado. As imagens, reveladas nesta quarta-feira (21) pelo portal Metrópoles, exibem equipamentos semelhantes a caça-níqueis instalados em áreas do empreendimento, que teria sido construído por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Após a repercussão, a discussão voltou-se para o arcabouço jurídico que permite a operação desse tipo de jogo no Paraná. O governo estadual e a Loteria do Estado do Paraná (Lottopar) afirmam que as máquinas estão amparadas por decreto publicado em 2022, que regulamentou a exploração dos serviços lotéricos estaduais e autorizou a chamada loteria instantânea, tanto em formato físico quanto eletrônico.
É justamente nessa categoria que o Estado enquadra as videoloterias. Segundo a Lottopar, trata-se de uma evolução tecnológica das tradicionais “raspadinhas”, sem alteração da natureza jurídica do produto. A autarquia sustenta que o formato digital não transforma o jogo em cassino, ainda que o visual dos equipamentos se assemelhe a máquinas de apostas tradicionais.
Em nota oficial, a Lottopar declarou que “a tecnologia altera o meio de operação, não a natureza jurídica do produto”, afastando qualquer irregularidade. Em posicionamento anterior, divulgado em dezembro, o órgão já havia afirmado que não há exploração “na fronteira da legalidade” no modelo adotado pelo Paraná.
Como base jurídica, a autarquia cita decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2019, que reconheceu a competência dos estados para explorar modalidades lotéricas previstas na legislação federal. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento majoritário da Corte, o que hoje é apontado como fundamento para a atuação estadual no setor.
A análise das imagens divulgadas identificou jogos pertencentes ao portfólio da empresa Prohards, uma das duas autorizadas pela Lottopar a operar a loteria instantânea eletrônica no Paraná. Entre os títulos reconhecidos estão “Magic Mouse” e “Loto Ball”, ambos previstos nos editais da autarquia.
Apesar da autorização, a legislação mantém limites claros. Jogos de cartas com apostas diretas, como blackjack, seguem proibidos no Brasil e não fazem parte do modelo permitido pelo Estado. Esse ponto, inclusive, foi ressaltado na apuração, que indica que tais modalidades continuam fora do escopo legal paranaense.
O caso reacende o debate nacional sobre a regulamentação dos jogos eletrônicos e a linha tênue entre loterias autorizadas e jogos de azar, especialmente diante da expansão tecnológica do setor e do crescente interesse econômico envolvido.
Da redação Mídia News
