O Desenrola Adimplentes começa a operar nesta terça-feira (11) com uma proposta diferente das primeiras etapas do programa federal: atender consumidores que ainda conseguem manter seus compromissos financeiros em dia, mas estão pagando juros elevados em operações de crédito. A nova modalidade é direcionada principalmente aos trabalhadores informais.
Pelas regras do programa, o beneficiário poderá contratar um novo empréstimo para quitar integralmente uma dívida de crédito pessoal sem consignação, substituindo a operação atual por outra com condições mais favoráveis. A taxa nominal de juros será limitada a 1,99% ao mês.
A dívida original deverá ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira, além de contar com pelo menos quatro parcelas já pagas. Para entrar no programa, as prestações devem estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
O Desenrola Adimplentes atende pessoas físicas que não possuam vínculo empregatício formal ativo, não ocupem cargo, emprego ou função pública e não sejam beneficiárias de aposentadoria ou pensão previdenciária. A União autorizou a destinação de até R$ 3 bilhões para a linha de crédito, que terá Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal como agentes financeiros, além de instituições habilitadas.
Parcelas terão de ser menores
Outra exigência é que a prestação do novo financiamento seja igual ou inferior a 90% do valor da parcela da dívida anterior. O prazo poderá ser ampliado conforme a quantidade de prestações ainda existentes no contrato original, e a parcela mínima será de R$ 50.
O programa não contempla dívidas de cartão de crédito, incluindo rotativo e parcelamento, cheque especial, crédito rural ou contratos que possuam garantia real. A finalidade é especificamente substituir operações de crédito pessoal sem consignação que estejam pressionando o orçamento do consumidor.
As instituições participantes também poderão oferecer o novo financiamento para quitar dívidas mantidas em outros bancos, ampliando a possibilidade de o consumidor buscar condições mais vantajosas.
Atenção aos golpes
O Ministério da Fazenda alerta que as negociações devem ocorrer diretamente com as instituições financeiras participantes. O governo não envia links por mensagens, SMS ou aplicativos para intermediar a contratação do Desenrola. A orientação é evitar anúncios ou páginas não oficiais que solicitem dados pessoais ou pagamentos antecipados.
Uma condição prevista nas regras determina ainda que quem contratar crédito pelo programa concorde com o bloqueio do CPF em plataformas de apostas de quota fixa pelo período de seis meses após a assinatura do contrato.
Da redação Mídia News
