O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino saiu em defesa das decisões monocráticas — aquelas proferidas individualmente por um ministro — e afirmou que a prática é plenamente amparada pela legislação e pelo regimento interno da Corte. A declaração ocorre em meio a críticas de setores do Congresso e da opinião pública, que apontam excesso de poder concentrado em decisões individuais.
Segundo Dino, as decisões monocráticas não representam arbitrariedade nem afronta à democracia, mas sim um instrumento legal para garantir celeridade, efetividade e proteção de direitos fundamentais, especialmente em situações de urgência. “A lei prevê essa possibilidade exatamente para evitar danos irreparáveis e assegurar a eficácia da jurisdição constitucional”, destacou.
O ministro também ressaltou que tais decisões não são definitivas, pois podem ser posteriormente analisadas pelo plenário ou pelas turmas do STF. “O controle colegiado permanece, e isso assegura equilíbrio e transparência ao processo decisório”, afirmou, rebatendo acusações de que o mecanismo enfraquece o debate interno na Corte.
Dino lembrou ainda que o Supremo atua dentro dos limites constitucionais e que qualquer alteração nas regras sobre decisões monocráticas deve ser feita pelo Legislativo, por meio de mudanças na lei ou na Constituição. “Enquanto a norma existir, cabe ao Judiciário cumpri-la”, frisou.
O tema das decisões monocráticas tem ganhado destaque no cenário político, especialmente após projetos no Congresso que buscam restringir esse tipo de atuação no STF. Para Dino, o debate é legítimo, mas deve respeitar a separação dos Poderes e a autonomia do Judiciário.
Da redação Mídia News
