A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, [Nome da Ministra – Não especificado na matéria principal, mas o contexto indica uma ação do MDHC], autorizou recentemente o pagamento de quase R$ 3 milhões em indenizações a indivíduos anistiados por perseguições sofridas durante o regime militar brasileiro.
A medida, que cumpre a legislação de reparação a anistiados políticos (Lei nº 10.559/2002), envolve o montante total de aproximadamente R$ 2,8 milhões destinados a cobrir o passivo decorrente do período em que trabalhadores ou servidores tiveram seus empregos perdidos ou direitos violados pela ditadura. Em um dos casos, o valor da indenização individual alcançou R$ 448,4 mil, e o período reconhecido será contabilizado para fins de aposentadoria e outros direitos trabalhistas.
Os pagamentos reforçam o compromisso histórico do governo em promover a reparação às vítimas de violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1985. A Comissão de Anistia, ligada ao Ministério, é o órgão responsável por analisar os pedidos e deliberar sobre as concessões.
Da redação Midia News
