Durante o ano anterior, mais de 1,3 mil solicitações de informações foram negadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando a presença de dados pessoais. Esta decisão, na realidade, implica em um sigilo de 100 anos para os documentos requisitados.
A publicação desta informação ocorreu no jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, 21. As informações classificadas como sigilosas por um século pela administração Lula incluem a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a listagem dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de serviço no dia 8 de janeiro de 2023.
O volume de decisões a favor do “sigilo” adotado durante a gestão de Lula foi o mesmo que na gestão de Jair Bolsonaro. No ano de 2022, 1.332 pedidos foram rejeitados sob a alegação de que os documentos tinham “informações pessoais”. Apenas sete casos de diferença marcaram o último ano do ex-presidente e o início da gestão do Partido dos Trabalhadores, com Lula negando 1.339.
Em diversos momentos recentes, Lula se comprometeu a eliminar o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. Essa medida está em vigor desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. No entanto, o petista credita o “uso indiscriminado” do sigilo ao seu adversário, que foi eleito no ano de 2018.
O pico de negativas baseadas na mesma justificativa aconteceu em 2013, durante a administração da ex-presidente Dilma Rousseff. Nesse ano, 3,7 mil rejeições deste tipo foram registradas, conforme a série histórica fornecida pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A pesquisa realizada pelo Estadão levou em conta todas as solicitações recusadas cuja justificativa foi “dados pessoais”, de acordo com o sistema da CGU. O artigo 31 da LAI declara que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.
Quais Informações Estão em sigilo?”
Em quais informações Lula impôs o sigilo de 100 anos?
Sob o argumento de “informações pessoais”, o presidente petista impôs sigilo nos seguintes tópicos:
Casa Civil
- Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
- Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
- Conteúdo de e-mails de ex-servidores;
Exército
- Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro;
- Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;
PRF
- Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;
Itamaraty
- Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho;
- Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;
Ministério da Educação
- Processos disciplinares contra servidores;
Funai
- Informações relativas a disputa de territórios indígenas;
- Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Assim que iniciou seu terceiro mandato, o presidente Lula emitiu uma ordem estabelecendo um prazo de 30 dias para a CGU reavaliar os sigilos implementados pelo governo anterior.
Ele afirmou que as ações de confidencialidade foram “banalizadas” por Bolsonaro, o que significa um “retrocesso” nas práticas de transparência pública do país.
As informações são da Revista Oeste
