Nesta segunda-feira à tarde, 15, Elon Musk, proprietário do Twitter/X, declarou que as leis americanas não permitem a transgressão das leis de outras nações soberanas. Ele também mencionou o ministro Alexandre de Moraes, que é do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A publicação da declaração ocorreu no Twitter/X, como resposta a um post da equipe institucional da plataforma. Esta equipe confirmou que encaminhou uma opinião ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA sobre as decisões do STF.
“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países”, explicou Musk. “É o que Alexandre de Moares exige que façamos.”
A equipe institucional do Twitter/X foi a autora da postagem à qual Musk respondeu. Eles informaram que o Comitê Judiciário da Câmara nos Estados Unidos solicitou informações à X Corp, a empresa que administra a plataforma, sobre as determinações do STF no Brasil, principalmente em relação à regulação do conteúdo.
United States laws prevent 𝕏 from participating in corruption that violates the laws of other countries, which is what @Alexandre is demanding that we do https://t.co/T6bIQqwtjF
— Elon Musk (@elonmusk) April 15, 2024
O Twitter/X também divulgou que, em cumprimento a “para cumprir as suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA”, forneceu uma resposta ao comitê.
X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.
To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024
Equipe Jurídica de Elon Musk Encaminha Pedido do Congresso dos EUA para Moraes
Anteriormente, o departamento de defesa do escritório brasileiro do Twitter/X encaminhou um documento a Moraes, conforme solicitado pelo Congresso dos Estados Unidos. No referido documento, o órgão legislativo americano solicita acesso aos e-mails das ordens judiciais expedidas pelo juiz e direcionadas à X Corp.
A entrega foi realizada neste último fim de semana. Os documentos foram anexados à investigação das “milícias digitais”. Moraes continua sendo o relator do inquérito no STF.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, o comitê norte-americano pediu que a X Corp encaminhasse “todas as ordens” de Moraes relacionadas à censura, conforme o documento.
De modo mais específico, “referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp”.
As informações são da Revista Oeste
