O Congresso manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. A ideia era punir os infratores com uma pena de um a cinco anos de prisão, além de aplicação de multa.
Em editorial de opinião, o jornal O Estado de S. Paulo comemorou o veto: “Não se trata de renunciar ao combate à desinformação, mas é preciso fazê-lo com as armas certas”.
A publicação destaca ainda que o texto em questão definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. “Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância”, observou o editorial.
O Estadão lembra que a lei valeria apenas para o período eleitoral, no entanto, ela representa um protótipo perfeito daquilo que “o governo lulopetista quer normalizar”.
Como consequências, o jornal cita a denúncia oferecida à Polícia Federal pelo então ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, sobre as enchentes que atingiram o no Rio Grande do Sul.
Circulou sobre o tema uma série de publicações fora de contexto, exageradas, caluniosas ou somente opinativas. “Mas empacotadas sob rótulo de fake news”, apontou o jornal. “Algumas sequer tinham conteúdo fake, mas havia um único elemento comum: eram desfavoráveis ao governo”, ironizou o editorial.
A irritação de Alexandre de Moraes
Quem anda irritado com as fake news é o membro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Recentemente, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral obtidas sob anonimato. Questionado sobre o assunto, Moraes desmoralizou a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”.
“A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro”, avalia o Estadão. “Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes”.
As informações são da Revista Oeste
