O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, conseguiu reunir as assinaturas de 48 outros senadores em um documento oficial enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento solicita a intervenção do Congresso Nacional para defender os direitos parlamentares da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), cujo passaporte está atualmente retido por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Os subscritores enfatizam a importância de garantir a observância à Constituição Federal e a inviolabilidade do mandato parlamentar da senadora, que está sob suspeita de participação nos eventos de 8 de janeiro.
O documento reitera que, apesar do apoio da oposição a investigações que apurem graves ilícitos, é preciso respeitar o devido processo legal e as garantias individuais. Rosana Martinelli, em seu discurso de posse, negou qualquer envolvimento nos atos de predação dos prédios públicos da esplanada. Ela também argumenta que não teve acesso à qualquer fundamentação legal que justifique a retenção do documento. Os colegas de mandato querem que Pacheco faça intervenção para reverter a situação. “Com esta ação, os senadores buscam restabelecer a normalidade democrática, proteger o devido processo legal e defender a Constituição brasileira”, diz o líder da oposição.
O documento enfatiza que, mesmo com o suporte da oposição para investigações de sérias infrações, é crucial respeitar o devido processo legal e os direitos individuais. Durante seu discurso de posse, Rosana Martinelli negou qualquer participação em atos de vandalismo contra edifícios públicos na esplanada. Ela também alega que não teve acesso a qualquer base legal que justifique a retenção do documento. Seus colegas de mandato desejam que Pacheco intervenha para mudar a situação. “Com esta ação, os senadores buscam restabelecer a normalidade democrática, proteger o devido processo legal e defender a Constituição brasileira”, diz o líder da oposição.
As informações são do Diário do poder
