Na última quinta-feira, dia 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria em sua decisão de exigir que o governo Lula faça adaptações no SUS para o atendimento de pessoas trans. O pedido foi feito pelo PT em 2021, ou seja, durante a gestão de Jair Bolsonaro.
“Cabe ao órgão competente tomar as medidas necessárias para adequação de seus sistemas, de modo a permitir o acesso das políticas públicas existentes sem a imposição de barreiras burocráticas, que, além de comprometer a própria efetividade da política pública, são aptas a causar constrangimento, discriminação e sofrimento à pessoa trans”, argumentou o relator do caso, Gilmar Mendes.
Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram completamente de acordo com Mendes. Ainda precisam deliberar André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Edson Fachin, embora tenha seguido Mendes, sugeriu algo além do que o relator estabeleceu.
Conforme o juiz do STF, o Ministério da Saúde tem de adaptar “declarações de nascidos vivos” para os genitores serem identificados de acordo com sua identidade de gênero. Segundo Fachin, o termo “mãe” também deve ser substituído por “parturiente”, e o termo “pai” por “responsável legal”.
As informações são da Revista Oeste
