A ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto, teve a rejeição recomendada pelo Ministério Público Eleitoral. Movida pela coligação PT, PCdoB e PV, que apoiava a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ação acusava Bolsonaro e Braga Netto de fazer uso de benefícios sociais para fins eleitorais durante a corrida presidencial de 2022.
A acusação da coligação foi de que Bolsonaro distribuiu uma série de benefícios do governo com o objetivo de garantir sua reeleição, imputando-lhe abuso de poder político e econômico. Se condenados, Bolsonaro e Braga Netto estariam sujeitos a uma inelegibilidade de oito anos. No entanto, ambos já se encontram inelegíveis por conta de decisões prévias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No período pré-julgamento no TSE, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o vice-procurador-geral eleitoral, admitiu que o governo concentrou anúncios de benefícios em setembro e outubro de 2022, pouco antes das eleições. Barbosa afirmou: “Não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral”, afirmou Barbosa.
Entre os benefícios citados estão a renegociação de dívidas habitacionais, facilidades na compra de imóveis, créditos para empreendedores, antecipação de benefícios como o Auxílio-Brasil (atual Bolsa Família), auxílio-gás e recursos para caminhoneiros e taxistas. No entanto, o MP argumenta que não há provas de que Bolsonaro tenha interferido pessoalmente na implementação da maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso Nacional.
“Ainda que seja certa a cronologia sensivelmente eleitoral dos movimentos adotados pelo Governo Federal, não há elementos que permitam estimar, com precisão, o número de pessoas beneficiadas e os valores aplicados. Tampouco há prova relevante de uma quebra de rotina administrativa nas ações adotadas”, escreveu o procurador.
Barbosa concluiu que “pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos fatos narrados, de modo a macular a legitimidade das eleições”. Ele também observou que a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022 não foi suficiente para demonstrar um abuso que afetasse o eleitorado de mais de 150 milhões de eleitores.
O processo agora aguarda julgamento no plenário do TSE, que ainda não teve uma data definida.
